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Perguntas Frequentes
RECEITA
Receita Pública
é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
Receitas
Receita Detalhada
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Receita de Contribuições
Deliberações
Combate a Evasão e Sonegação
DESPESA
Despesas Públicas
- Valor total em dinheiro gasto pelo município para tornar os serviços públicos acessíveis e para realizar investimentos que beneficiarão a população. Faça suas consultas abaixo e gere os relatórios das despesas.
Despesas
Despesa Detalhada
Orçamentária / Secretarias
Orçamentária / Secretarias / Credor
Transferências Voluntárias a Entidades
Detalhada Por Credor
Licitação e Contratos
Contratos Administrativos
Arquivo de Licitações
Atas de Registro de Preço
Cadastro de Contratos
Cadastro de Inadimplentes
Convênios e Outros Repasses
Convênios, Acordos e Ajustes
Consulta Detalhada
Servidores
Remuneração dos Servidores
Normas Aplicadas à Remuneração
Valorização do Servidor Público
Consulta Restituição do IR
Diárias e Despesas de Viagens
RESPONSABILIDADE FISCAL
Demonstrativos Fiscais - LRF
Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
Demonstrativos Contábeis
Anexo 01 - Receita x Despesa
Anexo 02 – Receita
Anexo 06 – Despesa Por Programa de Trabalho
Anexo 07 – Despesas Por Função/Subfunção/Programa
Anexo 08 – Despesa Por Vinculação de Recursos
Planejamento e Orçamento
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Plano Plurianual - PPA
Plano de Contas
Prestação de Contas
Protocolos de entrega ao TCE/MA
IN Nº 28/1999 TCU - Contas Públicas
Decisões do TCE sobre as contas
Transparência
SIOPE - Educação
SIOPS - Saúde
Audiências e Consultas Públicas
Audiências Públicas - Metas Fiscais
Audiências Públicas - Peças Orçamentárias
Consulta Pública - LOA 2019
Consulta Pública - PPA 2018/2021
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