Normas Aplicadas à Remuneração

LEI Nº 3.501, 30 DE ABRIL DE 1996 – ALTERA A LEI Nº 2.693, DE 12 DE JULHO DE 1985

LEI Nº 3.504, 30 DE ABRIL DE 1996 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.243, DE 05 DE OUTUBRO DE 1992

DECRETO Nº 16.606, 20 DE MAIO DE 1996 – INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF

LEI Nº 3.987, 17 DE OUTUBRO DE 2001 – INSTITUI NOVA FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4.110, 27 DE NOVEMBRO DE 2002 – DISPÕE SOBRE A NOVA FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNCIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4.265, 03 DE DEZEMBRO DE 2003 – ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.110, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4.496, 08 DE JULHO DE 2005 – DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DA PROCURADORIA FISCAL E SUBPROCURADORIA FISCAL À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 28.471, 10 DE OUTUBRO DE 2005 – REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI 4.496, DE 08 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DAS DEMANDAS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4.615, 19 DE JUNHO DE 2006 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4.616, 19 DE JUNHO DE 2006 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS. ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 29.780, 22 DE JANEIRO DE 2007 – DISPÕE SOBRE OS ATOS COLETIVOS DE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS, NA FORMA DO ART. 61, § 2º DA LEI Nº 4.616, DE 19 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO

LEI Nº 5.852, 03 DE JULHO DE 2014 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTO, PROVENTO E PENSÃO NA ORDEM DE 3% PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS, CONSTANTES NOS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 5.884, 08 DE OUTUBRO DE 2014 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO, PROVENTO E PENSÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NA ORDEM DE 1%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 E 1,9% COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 5.962, 30 DE ABRIL DE 2015 – ALTERA AS LEIS Nº 5.852 E Nº 5.884 QUE TRATAM DA REVISÃO GERAL ANUAL E DOS REAJUSTES DE VENCIMENTOS, PROVENTO E PENSÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ANO DE 2014

LEI Nº 5.963, 30 DE ABRIL DE 2015 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO, PROVENTO E PENSÃO NA ORDEM DE 8% PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS