ESTADUAIS

ESTADUAIS

DOCUMENTOS ESTADUAIS:

DECRETO Nº 35.856, DE 27 DE MAIO DE 2020
Determina a requisição administrativa do imóvel que especifica para instalação de leitos, consultórios e equipamentos de exames, destinados ao atendimento de pacientes diagnosticados com COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSCoV-2).

DECRETO N 35.831 DE 20 DE MAIO DE 2020
Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARSCoV-2), e dá outras providências.

DECRETO N 35.797 DE 10 DE MAIO DE 2020
Determina, nos termos em que especifica, a requisição administrativa de 40 (quarenta) leitos das unidades hospitalares privadas localizadas, alternativamente, nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, e de 10 (dez) leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) das unidades hospitalares privadas localizadaas no município de Imperatriz, bem como dos respectivos equipamentos, insumos e serviços profissionais necessários ao funcionamento das unidades de internação.

DECRETO N 35.786 DE 04 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de 40 (quarenta) profissionais da medicina como medida de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSCoV-2), no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.785, DE 04 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.784, de 03 de maio de 2020, que estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas na Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em virtude da COVID-19 e à vista de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação Civil Pública nº 0813507-41.2020.8.10.0001; dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica; altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO N 35.784 DE 03 DE MAIO DE 2020
Estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas na lIha do MaranhAo (São Luis, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em virtude da COVID-19e a vista de decisão judicial proferida pela Vara de interesses Difusos e Coletivos da Comarca da liha de São Luis, nos autos da Ação Civil Püblica no 0813507-41.2020.8.10.0001; dispOe sobre a suspensAo das aulas presenciais nas instituiçOes de ensino que especifica; altera o Decreto no 35.677, de 21 de marco de 2020, e dá outras providências.

DECRETO N°35.799 DE 28 DE ABRIL DE 2020
Determina a requisição administrativa do pavilhão e de 50 (cinquenta) vagas de estacionamento do Multicenter Sebrae, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Calhau, São Luís/MÁ e de propriedade do Serviço de Apóio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (SEBRAE/MA), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n° 06.053.847/0001-10.

DECRETO N 35.763 DE 27 DE ABRIL DE 2020
Institui o Comitê de Gestão Integrada da Saúde da Ilha de São Luís.

DECRETO N 35.762 DE 27 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de profissionais da medicina como medida de combate à propagação da COVID19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Estado do Maranhão.

DECRETO N 35.746 DE 20 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto no 3 5 .73 1, de 1 1 de abril de 2020, que dispOe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Estado do Maranhão, em razão dos casos de infecço por COVID-1 9 e dá outras providências.

DECRETO N 35.745 DE 20 DE ABRIL DE 2020
Prorroga, ate 12 de maio de 2020, o periodo de suspensäo das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educaçäo, do Instituto Estadual de Educaçäo, Ciência e Tecnologia do Maranhäo - IEMA, da Universidade Estadual do Maranhäo - UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhâo - UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituiçôes de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhäo.

DECRETO N 35.736 DE 14 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 35.731, de 11 de abril de 202, que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Estado do Maranhão, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO N 35.731 DE 11 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Estado do Maranhão, rem razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.724, DE 08 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 35.722, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária, nos termos que especifica, do serviço de transporte rodoviário intermunicipal com entradas e saídas de passageiros da Ilha de São Luís e sobre a redução do número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boats, como medidas de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Estado do Maranhão.

DECRETO N 35.722 DE 07 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a suspensão temporária nos termos que especifica, do serviços de transporte rodoviário intermunicipal com entradas e saídas de passageiros da Ilha de São Luís e sobre a redução do número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boats, como medidas de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Estados do Maranhão.

DECRETO Nº 35.721, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 35.682, de 25 de março de 2020, que estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19).

DECRETO N° 35.714, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Prorroga, até 12 de abril de 2020, as medidas que especifica destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), altera o Decreto n° 35.677, de 21 de março de 2020, altera o Decreto n° 35.679, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO N° 35.713, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Prorroga, até 26 de abril de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - lEMA, da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão, e o período de vedação do trânsito interestadual de ônibus ou similares, em todo o território maranhense.

DECRETO Nº 35.685, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Prorroga, até 03 de abril de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IEMA, da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão.

DECRETO N° 35.679, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a isenção temporária do pagamento da fatura referente aos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, para as categorias de consumidores que especifica.

DECRETO Nº 35.678, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto n° 35.677, de 21 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID- 19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO Nº 35.677, DE 21 DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSCoV-2).

DECRETO N° 35.672, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Decreta situação de calamidade, autoriza desapropriação de bens, dispensa de licitação, suspende férias de profissionais de saúde e corpo de bombeiros e veda trânsito interestadual.

DECRETO Nº 35.662, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Suspende por 15 dias as aulas nas escolas e universidades do Maranhão.

DECRETO Nº 35.660, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Suspende reuniões, aglomerações, viagem de servidores, define regras de afastamento em restaurantes e cria o comitê de combate ao COVID-19.

FEDERAIS MUNICIPAIS