Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

1. O que é o Orçamento Público?

R. É uma lei que se deve colocar tudo o que o governo pretende fazer em um determinado período de tempo. Essa Lei definirá os recursos que entram (as receitas) e os investimentos que serão realizados (as despesas).

2. Que tipo de informações são encontradas no ícone da RECEITA?

R. Informações sobre o total arrecadado pela Prefeitura, dentro de um determinado período, incluindo as receitas próprias do município, tais como: ISS, IPTU, ITBI, etc.

3. Que tipo de informações são encontradas no ícone da DESPESA?

R. Informações sobre os gastos do governo. Para que uma despesa seja paga, ela terá que ser, primeiramente, empenhada e liquidada. A liquidação nada mais é que a entrega do material ou a prestação do serviço. No ícone da despesa, encontra-se ainda informações a respeito das licitações, contratos, convênios, remuneração dos servidores, diárias, etc.

4. Como posso obter informações em relação aos Processos Licitatórios?

R. Todas as informações relativas às Licitações do município estão disponíveis no ícone DESPESA - Licitações e Contratos, como também poderão ser obtidas mediante pedido de solicitação de informações encaminhados pelo Portal.

5. Como posso tirar dúvidas em relação aos termos técnicos presentes no Portal?

R. Basta consultar o Glossário localizado no menu inferior (posso ajudar?) que explica, de maneira simplificada, os termos e nomenclaturas.